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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 19:11
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 13:03
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 15:18
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.368, de 9/11/06
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 18:21
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 18:14
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 17:10
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 15:23
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 15:30
Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária
Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 17:58
Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos
Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:39
Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.

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